1. INFORMAÇÕES
1.1. O website ASSISTE BRASIL, disponibilizado para acesso por navegadores em diferentes plataformas (mobile e via web), aqui chamado de website e/ou ASSISTE BRASIL, é uma publicação eletrônica hospedada sob o domínio www.assistebrasil.com.br. Todo seu conteúdo disponibilizado para acesso gratuito ou restrito são de propriedade exclusiva do ASSISTE BRASIL, microempresa inscrita no CNPJ/MEI nº 31.829.620/0001-61. Todos os direitos reservados.
1.2. Estes Termos de Uso do Assiste Brasil e Política de Privacidade estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo ASSISTE BRASIL e têm por objetivo a proteção de todos os seus usuários, buscando e entendendo ser necessária a garantia e proteção dos dados pessoais, da dignidade e dos direitos fundamentais de privacidade, intimidade, liberdade, honra e imagem do usuário. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.
1.3. Ao utilizar qualquer recurso disponibilizado pelo ASSISTE BRASIL, o usuário automaticamente concorda com os Termos de Uso do website ASSISTE BRASIL e com nossa Política de Privacidade.
1.4. Ao acessar e utilizar o serviço de DIVULGAÇÃO do ASSISTE BRASIL, o usuário automaticamente concorda com os presentes termos e condições de uso.
1.5. O cadastro e acesso a este website implicam na aceitação total das disposições deste Termos de Uso, bem como da sua Política de Privacidade. Se o usuário discordar de alguma disposição aqui presente, não deve efetuar cadastro e/ou acessar o website.
1.6. O ASSISTE BRASIL poderá, a seu exclusivo critério, alterar todos seus Termos de Uso e a Política de Privacidade sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas divulgadas no próprio website ou por email.
1.7. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. O website ASSISTE BRASIL, publicação online com atualização recorrente, disponibiliza conteúdos de autoria própria ou que possuam autorização de reprodução, com indicação de autoria. O conteúdo publicado poderá ser atualizado ou corrigido durante o transcorrer do dia ou posteriormente, por isto, os conteúdos deverão ser sempre considerados como não definitivos.
2.2. ASSISTE BRASIL disponibilizará seus conteúdos de maneira aberta em seu endereço eletrônico, podendo ser acessados por qualquer pessoa. Todos os usuários terão acesso a um número ILIMITADO de conteúdos por mês. Os colaboradores da campanha de financiamento coletivo, hospedada pelas plataforma APOIA.SE e PATREON, terão acesso a conteúdos extras e exclusivos, originais do ASSISTE BRASIL.
2.3. Dentre os conteúdos disponibilizados pelo ASSISTE BRASIL, haverá uma seção denominada “Acadêmico”, na qual qualquer autor ou autora de dissertação ou tese, já defendida e aprovada em instituição de ensino no Brasil ou no exterior e/ou de paper acadêmico publicado em periódico acadêmico em qualquer área do saber, poderá submeter através de formulário eletrônico e disponibilizar livremente o conteúdo para os usuários do ASSISTE BRASIL, caso seja de interesse do ASSISTE BRASIL.
2.3.1. O objetivo primordial da seção “Acadêmico” é a divulgação, publicidade e democratização do acesso pelo público em geral a conteúdo acadêmico de qualidade nas diversas áreas do saber, porém relacionados à grande área do cinema brasileiro.
2.3.2. O usuário interessado em disponibilizar seu material ao ASSISTE BRASIL deverá acessar o formulário disponibilizado no site www.assistebrasil.com.br e em outros canais do site, como redes sociais e e-mail, fazer seu cadastro pessoal e seguir o passo-a-passo para carregamento (upload) de seu material. Poderão ser feitos carregamentos (uploads) do arquivo original ou indicação de link onde seja possível acessá-lo integralmente.
2.3.3. Todo o conteúdo disponibilizado pelo usuário, caso de interesse do ASSISTE BRASIL, será disponibilizado ao público em geral em formato de diagramação padrão estabelecido pelo ASSISTE BRASIL.
2.3.4. O ASSISTE BRASIL, a seu exclusivo critério, poderá discricionariamente aceitar ou não a reprodução do texto, em data e seção de sua escolha, podendo decidir pela manutenção, retirada e eventual republicação sem a necessidade de aviso prévio ao usuário, que desde já informa sua total compreensão e concordância com a presente condição.
2.4. Nestes Termos de Uso do Assiste Brasil e Política de Privacidade, no tocante à Política de Privacidade, o usuário encontrará informações sobre:
a) Quais informações do usuário são coletadas através do website (Informações Pessoais e Informações de Acesso e Interação);
b) Como o ASSISTE BRASIL coleta essas informações;
c) Como o ASSISTE BRASIL utiliza as informações coletadas;
d) Com quem e como o ASSISTE BRASIL compartilha essas informações;
e) Como o ASSISTE BRASIL protege as Informações Pessoais; e
f) Quais são os direitos do usuário em relação às Informações Pessoais coletadas.
3. CESSÃO DE DIREITOS
3.1. O usuário que fizer o carregamento (upload) de seu conteúdo para disponibilização na seção Acadêmico cede o mesmo em caráter gratuito, definitivo e não exclusivo em favor do ASSISTE BRASIL, que somente poderá utilizá-lo e explorá-lo para a finalidade especificada no presente termos de uso, no Brasil ou no exterior.
3.2. O ASSISTE BRASIL poderá usar o conteúdo cedido total ou parcialmente, podendo traduzir livremente o conteúdo se disponibilizado em língua estrangeira sem prévia autorização do cedente, podendo, também, armazenar em base de dados para fins de documentação, arquivo, estudo ou pesquisa para uso próprio ou ainda por terceiros, desde que autorizados pelo ASSISTE BRASIL.
3.3. Em nenhuma hipótese o ASSISTE BRASIL poderá adaptar e/ou editar o conteúdo cedido, salvo a necessidade de manual de redação, correção ortográfica e/ou diagramação do mesmo nos moldes utilizados pelo ASSISTE BRASIL. Caso deseje proceder com a edição total ou parcial do texto, o ASSISTE BRASIL solicitará aprovação prévia do usuário, respeitando sempre o Direito do Autor.
3.4. Os conteúdos disponibilizados pelos usuários deverão ser de autoria própria, sendo completamente vedada e cessão de conteúdo exclusivamente de terceiros. Caso os conteúdos sejam provenientes de coautoria desenvolvida entre usuário e terceiro ou terceiros, o usuário declara por meio desta assumir a total e exclusiva responsabilidade sobre a cessão de conteúdo de coautoria, bem como declara possuir autorização expressa do coautor ou coautores para divulgação e cessão do conteúdo para o ASSISTE BRASIL.
3.5. O usuário expressamente declara que, ao concordar e aceitar este termo de uso não está infringindo qualquer dispositivo contratual ou legal relativo a obrigações pactuadas com quaisquer terceiros, em especial, mas não somente, cláusulas de exclusividade e/ou de não-concorrência, pelo que o usuário assume integral responsabilidade por toda e qualquer penalidade pecuniária ou de qualquer natureza que a eventual infração possa acarretar, sem prejuízo do direito do ASSISTE BRASIL exigir do usuário indenização por eventuais prejuízos causados pela impossibilidade de pleno cumprimento deste termo de uso, em virtude de qualquer das circunstâncias mencionadas neste item ou de qualquer outra circunstância imputável ao usuário.
3.6. O usuário se responsabiliza pelo fiel cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis à sua atividade, incluindo a, mas não se limitando a, não violação dos direitos autorais de terceiros, direitos conexos, direito de imagem e personalidade, empregados na produção e fornecimento do CONTEÚDO nos termos da Lei 9.610/98.
3.7. Com relação aos direitos de propriedade intelectual de terceiros que façam parte do CONTEÚDO, incluindo mas não se limitando a coautores, o usuário garante deter as correspondentes licenças e estar devidamente autorizado a licenciá-los ao ASSISTE BRASIL, sendo, portanto, o único e exclusivo responsável pelos mesmos.
3.8. Em razão das responsabilidades assumidas neste Contrato, o usuário se obriga a indenizar e a manter indenes o ASSISTE BRASIL e demais sociedades de seu grupo econômico que venham a ser criadas, bem como sua respectiva fundadora, editores e colaboradores a qualquer título (em conjunto, as “Partes Indenizadas”) em relação a quaisquer demandas, de qualquer natureza, promovidas por qualquer terceiro que diga respeito à utilização e/ou transmissão do CONTEÚDO, bem como a quaisquer disposições legais ou contratuais relacionadas a qualquer aspecto ligado ao presente termo de uso. No caso de qualquer reclamação, processo ou outro procedimento, judicial ou extrajudicial, promovido por qualquer terceiro em face de qualquer das Partes Indenizadas, em virtude de qualquer circunstância referida acima, o ASSISTE BRASIL notificará imediatamente a ocorrência do fato ao usuário para que este assuma a defesa e resguarde os interesses das Partes Indenizadas demandadas, contratando profissionais habilitados, a serem escolhidos pelo ASSISTE BRASIL. O usuário suportará, às suas exclusivas expensas, todas as despesas relacionadas à defesa das Partes Indenizadas, incluindo, mas não se limitando a, custas judiciais, honorários advocatícios e periciais, depósitos recursais, oferecimento de bens à penhora ou quaisquer outras garantias necessárias à apresentação dessa defesa, devendo o usuário suportar, outrossim, o valor de eventual condenação em caso de improcedência ou procedência parcial da defesa apresentada, incluindo multas, juros moratórios, correção monetária e quaisquer outros consectários.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. A forma e o conteúdo do website ASSISTE BRASIL são de responsabilidade e propriedade exclusiva do ASSITE BRASIL, com exceção dos dados e conteúdos divulgados no website pelos próprios usuários e publicidade veiculada pelos seus anunciantes, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva destes.
4.2. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos disponibilizados na seção “Acadêmico”. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar e/ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do website ASSISTE BRASIL, especialmente aqueles disponibilizados na seção “Acadêmico”, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do website ASSISTE BRASIL, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.
4.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados no website sem a concessão expressa do ASSISTE BRASIL e/ou seu titular.
5. DECLARAÇÕES GERAIS
5.1. Ao utilizar o website ASSISTE BRASIL, especialmente a seção “Acadêmico”, o usuário declara que não irá:
a) publicar conteúdo ou itens inadequados;
b) infringir as leis, os direitos de terceiros e coautores ou as políticas internas de ASSISTE BRASIL;
c) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o ASSISTE BRASIL, qualquer usuário ou qualquer pessoa;
d) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;
e) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o website ASSISTE BRASIL;
f) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do website ASSISTE BRASIL;
g) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento;
6. RESPONSABILIDADES
6.1. O ASSISTE BRASIL e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couberem em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.
6.2. A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.
7. NOTIFICAÇÕES
7.1. Todas as notificações por parte de usuários do ASSISTE BRASIL deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do website. Todas as notificações e comunicações por parte do ASSISTE BRASIL aos seus usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:
a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;
b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço ao ASSISTE BRASIL;
c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;
d) através de mensagens postadas no site do ASSISTE BRASIL e locais de acesso habitual do usuário.
7.2. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao ASSISTE BRASIL todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.
8. COLETA DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
8.1.“Informações Pessoais”: para cadastro para recebimento de newsletter enviada pelo ASSISTE BRASIL, os usuários deverão fornecer certas Informações Pessoais necessárias para a sua identificação, como, por exemplo, nome, email, telefones, documentos pessoais, etc. Essas informações são fornecidas voluntariamente e são de inteira responsabilidade dos usuários sua veracidade, atualidade e completude.
8.2.“Informações de Acesso e Interação”: o ASSISTE BRASIL pode fazer uso de tecnologias para coletar e armazenar Informações de Acesso e Interação do usuário para fins de complementação e melhoramento da base de dados do website, sendo que esse armazenamento pode incluir:
a) Histórico de pesquisa e navegação do usuário;
b) Informações sobre seu dispositivo de acesso, como sistema operacional e browser;
c) Endereço de protocolo de Internet (IP) e horário de acesso do usuário;
d) Cookies e identificadores anônimos – pequenos arquivos de informação, não-identificáveis, que são armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um site ou aplicativo, com objetivo de manutenção de registros e preferências de navegação;
e) Formas de interação do usuário com a correspondência eletrônica enviada pelo ASSISTE BRASIL.
8.3. Para a consecução exclusiva dos fins descritos na Cláusula 8.2, o ASSISTE BRASIL se reserva o direito de utilizar toda e qualquer funcionalidade de ferramentas, softwares, aplicativos e serviços de análise para avaliar a interação e o perfil de usuários (como Google Analytics, assim como outras ferramentas desenvolvidas pelo Facebook, Apple Store ou afins). É facultado ao usuário, entretanto, desabilitar, a qualquer momento, o envio de cookies e ainda instalar bloqueadores ou outros meios para desativação do envio desse tipo de informação.
8.4.Nenhuma Informação Pessoal é coletada no website do ASSISTE BRASIL sem que o usuário assim consinta e informe por sua livre e espontânea vontade. A manifestação poderá ocorrer no ato de cadastramento para recebimento do newsletter, na colaboração com o ASSISTE BRASIL através de plataformas de financiamento coletivo, mediante preenchimento de formulário, através de e-mail, participando de alguma ação virtual ou por qualquer outra forma digital de fornecimento de dados.
9. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
9.1. As Informações Pessoais são utilizadas para a identificação do usuário em sua interação com o ASSISTE BRASIL.
9.2. A coleta de informações não pessoais (“Informações de Acesso e Interação”) ajuda a determinar quantos são os usuários do website, quantos o visitam regularmente, quais recursos são mais ou menos acessados, como são as interações do usuário com o conteúdo do website e da correspondência eletrônica, etc. Essas informações e estatísticas têm por objetivo fazer com que o ASSISTE BRASIL conheça seu público para que possa aperfeiçoar o seu website e seus conteúdos cada vez mais, de maneira a otimizar sua performance e garantir uma melhor experiência do usuário e acesso a um maior número de pessoas.
9.3. As Informações de Acesso e Interação serão utilizadas para fornecer, proteger, corrigir e aprimorar os serviços do ASSISTE BRASIL, visando sempre:
a) Oferecer um conteúdo mais personalizado aos usuários do website;
b) Obter estatísticas e métricas a respeito do perfil dos usuários do website, aprimorando serviços e conteúdo em razão desses resultados;
c) Identificar erros de programação que possam afetar a navegação no website;
d) Gerenciar a base de usuários do website e a interação entre eles;
e) Enviar comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento do website e a participação do usuário;
f) Divulgar a obtenção do produto pelo usuário, para fins de marketing.
9.4. As Informações Pessoais fornecidas também poderão ser utilizadas para enviar aos usuários informações, ofertas e promoções sobre produtos e/ou serviços oferecidos pelo ASSISTE BRASIL ou seus parceiros comerciais.
9.5.O usuário que não desejar receber mais e-mails promocionais deverá clicar no link “não desejo mais receber esses e-mails” ou similar, presente em todas as mensagens enviadas, e seguir os passos para o descadastramento de seu email da base de dados do ASSISTE BRASIL.
10. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
10.1.Para a melhor fruição dos serviços oferecidos pelo ASSISTE BRASIL, é imprescindível que as informações coletadas sejam compartilhadas com empresas parceiras, sendo tal compartilhamento inerente à própria finalidade das ferramentas, softwares, aplicativos e serviços de análise (como, por exemplo, gestores dos softwares, aplicativos e servidores de banco de dados), responsáveis pelo processamento e análise dos dados coletados.
10.2. Os terceiros a que se refere o item 4.1 não estão autorizados a usar ou divulgar as informações coletadas dos usuários de qualquer outra maneira, agindo sempre em conformidade com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adotadas.
10.3.O ASSISTE BRASIL poderá utilizar empresas terceirizadas para a gestão dos meios de pagamento para recebimento de colaborações ou outros serviços disponíveis no website. Nesse caso, tais empresas poderão coletar e armazenar informações e dados pessoais dos usuários com o intuito de monitorar as informações relativas aos pagamentos. O ASSISTE BRASIL não se responsabiliza pelos dados fornecidos e coletados por essas empresas de gestão de pagamento, que seguem políticas de privacidade próprias.
10.4.Por motivos legais, o ASSISTE BRASIL poderá compartilhar Informações Pessoais ou Informações de Acesso e Interação dos usuários se necessário ao cumprimento de qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável.
11. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
11.1.Todas as Informações Pessoais fornecidas pelo usuário ao ASSISTE BRASIL no cadastro ou em qualquer outro momento de sua navegação no website são tratadas como informações sigilosas e estão sujeitas a medidas de segurança e de confidencialidade para impedir o acesso, uso ou divulgação não autorizada, de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados vigente.
11.2.O ASSISTE BRASIL também não solicitará a seus usuários Informações Pessoais por e-mail, especialmente informações relativas a senhas de acesso. O ASSISTE BRASIL não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais dos usuários (phishing).
11.3 O ASSISTE BRASIL reserva-se o direito de guardar as Informações Pessoais fornecidas pelo usuário de forma definitiva e por tempo indeterminado em seu banco de dados.
12. DOS DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO
12.1. O usuário pode solicitar cópia de qualquer Informação Pessoal que o ASSISTE BRASIL tenha a seu respeito a qualquer momento, bem como solicitar a correção ou remoção dessa informação do banco de dados do ASSISTE BRASIL.
12.2. Os usuários não poderão restringir ou inibir o uso e usufruto das ferramentas do website (incluindo, sem exceções, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos, fraudes, invasões, roubos de senha, correlatos e afins), uma vez que os direitos de cessão de uso são exclusivos de seus proprietários.
13. APLICATIVOS E SITES DE TERCEIROS
13.1. Em diversos pontos do website o usuário poderá ser redirecionado para sites e aplicativos de terceiros, em que poderá ser necessário o fornecimento, a esses sites e/ou aplicativos, de informações pessoais. Nesses casos, o uso, a guarda e a proteção dessas informações pessoais serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos titulares desses outros sites e/ou aplicativos.
13.2.O ASSISTE BRASIL não endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites e aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo ou por suas políticas e procedimentos de privacidade.
14. OUTRAS DISPOSIÇÕES
14.1. É de inteira responsabilidade do usuário manter seguro o ambiente de seu computador, tablet, smartphone, outros devices e afins, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, dentre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares de navegadores atualizados e eficientes para o acesso ao website do ASSISTE BRASIL.
14.2. O ASSISTE BRASIL se compromete a fazer todos os esforços necessários para manter o website em condições ideais de funcionamento. Não é possível garantir, entretanto, que o website se manterá no ar durante todo o tempo.
14.3. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade ou aos Termos de Uso do website deverá ser enviada ao ASSISTE BRASIL através do canal de contato disponibilizado no site ou e-mail de contato.
14.4. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo por ASSISTE BRASIL.
14.5. O ASSISTE BRASIL respeita o direito de opinião e expressão dos usuários que acessam suas páginas de internet e redes sociais. São vetados, porém, spams e comentários de teor comercial ou ofensivo, bem como divulgações de qualquer natureza não estritamente relacionadas ao tema central em discussão. Tais publicações serão apagadas sem aviso prévio e seus usuários banidos no caso de reincidência nesta prática.
14.6.O ASSISTE BRASIL se esforça com boa-fé para garantir o armazenamento de todos os dados coletados num ambiente seguro que não está disponível ao público, ainda que não seja possível proporcionar uma segurança total e absoluta.
14.7. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste website ou aos Termos de Uso do Assiste Brasil e Política de Privacidade, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de Recife/PE.
Recife, novembro de 2020
